{"title":"Direito Jurisprudencia E Doutrina","description":null,"products":[{"product_id":"livros-codigo-dos-contratos-publicos-e-medidas-especiais-de-contratacao-publica-1025931","title":"Código dos Contratos Públicos e Medidas Especiais de Contratação Pública","description":"\u003cp\u003eA presente edição do Código dos Contratos Públicos incorpora e consolida as disposições do Código dos Contratos Públicos, considerando todas as alterações introduzidas até ao momento, incluindo as recentemente aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 78\/2022, de 7 de novembro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePara além do Código dos Contratos Públicos, inclui-se nesta edição o regime das Medidas Especiais de Contratação Pública, aprovado pela Lei n.º 30\/2021, de 21 de maio, retificada pela Declaração de Retificação n.º 25\/2021, de 21 de julho, que foi igualmente alterado pelo Decreto-Lei n.º 78\/2022, de 7 de novembro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTratando-se de uma edição comparada, nela são identificadas e destacadas as novidades resultantes da última alteração legislativa, bem como as respetivas redações anteriores.\u003cbr\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e|*|\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[NUM_PAGINAS]480\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[DATA_LANCAMENTO]12-2022\u003c\/p\u003e","brand":"Produtos Oficiais","offers":[{"title":"B2C","offer_id":43796735983870,"sku":"1025931","price":22.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0525\/1910\/8762\/products\/1025931_A.png?v=1676045659"}],"url":"https:\/\/loja.incm.pt\/collections\/direito-jurisprudencia-e-doutrina\/autor-plmj.oembed","provider":"Imprensa Nacional Casa da Moeda","version":"1.0","type":"link"}