{"product_id":"licenca-de-aprendizagem-para-obtencao-da-carta-de-conducao-modelo-1481-1027248","title":"Licença de Aprendizagem para obtenção da Carta de Condução - Modelo 1481","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePara entidades autorizadas.\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003eO modelo 1481 - Licença de aprendizagem para obtenção da carta de condução, é da responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A licença de aprendizagem tem por função autorizar a ministração do ensino e deve conter os elementos identificadores do candidato a condutor.\u003cbr data-mce-fragment=\"1\"\u003eA licença de aprendizagem é emitida aos candidatos a condutor para efeitos de autorização de condução na via pública em contexto de ensino e exame de condução.\u003cbr data-mce-fragment=\"1\"\u003eLegislação aplicável: Decreto-Lei n.º 138\/2012, de 5 de julho - REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR - legislação consolidada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e|*|\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e[DATA_LANCAMENTO]00-0000\u003c\/p\u003e","brand":"Imprensa Nacional Casa da Moeda","offers":[{"title":"B2C","offer_id":56396396200276,"sku":"1027248","price":0.95,"currency_code":"EUR","in_stock":true},{"title":"B2B","offer_id":57741930856788,"sku":"1027248","price":0.95,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0525\/1910\/8762\/files\/Modelo_1481_1df970dc-fee3-472f-9418-37a6e0d96450.jpg?v=1785854040","url":"https:\/\/loja.incm.pt\/en\/products\/licenca-de-aprendizagem-para-obtencao-da-carta-de-conducao-modelo-1481-1027248","provider":"Imprensa Nacional Casa da Moeda","version":"1.0","type":"link"}