Direito Penal Internacional

INCM

O Encontro Internacional sobre Direito Penal Internacional, Tribunal Penal Internacional e a perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2013. Tal Encontro Internacional reuniu representantes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa-PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e do Tribunal Penal Internacional (TPI), promovendo o intercâmbio de experiências entre os funcionários do TPI e magistrados dos PALOP, em ordem a ampliar os conhecimentos sobre assuntos relacionados com a jurisdição do TPI no quadro da progressiva afirmação do Direito Penal Internacional e considerando o alcance desses temas nos países supramencionados. Juntou operadores de Justiça dos PALOP, da África Subsaariana e do TPI, tendo fornecido o máximo de informação possível e debatido o eventual papel do TPI nesse contexto, bem como refletido sobre a adesão ao TPI por parte desses Países. Participaram também académicos e investigadores de várias nacionalidades. Os trabalhos do Encontro Internacional são agora reunidos na presente publicação, apresentando-se, pela primeira vez, uma visão compreensiva da jurisdição do TPI na perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa.

 

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Details

  • Reference:
    1020501
  • Author:
    INCM
  • Collection:
    N/A
  • Theme:
    N/A
  • Launch Date:
    September of 2015
  • ISBN:
    978-972-27-2369-5
  • Publisher:
    N/A
  • Language:
    N/A
  • Number of Pages:
    248
  • Weight:
    448 g
  • Dimensions
    N/A
  • Finishing
    N/A