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O Novo Regime de Recuperação de Ativos

INCM/PGR

Seguir a pista do dinheiro e mostrar que o crime não compensa são dois axiomas da política criminal difundida a partir dos anos setenta do século passado nos areópagos internacionais. O legislador português cedo adotou (1982) e intensificou (1995) esta política, levando-a até aos limites compatíveis com um Estado de Direito (2002). No entanto, este esforço substantivo não foi acompanhado pelos mecanismos processuais imprescindíveis à sua aplicação prática e a doutrina e a jurisprudência também não responderam ao repto que lhes era lançado, permanecendo fiéis a velhos dogmas anquilosados. Este livro, consequência do debate suscitado pela transposição da Diretiva 2014/42/UE, pretende dar um contributo prático para o cumprimento dessa nova política criminal, assim combatendo o flagelo de enriquecimento ilícito.

Coordenação: Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso e João Conde Correia.

Informação: Ainda disponível em algumas das nossas lojas.

 

Disponível também em: E-Book

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Detalhes

  • Código:
    1022406
  • Autor:
    INCM/PGR
  • Coleção:
    N/A
  • Tema:
    N/A
  • Data de Lançamento:
    Junho de 2018
  • ISBN:
    978-972-27-2670-2
  • Editora:
    N/A
  • Idioma:
    N/A
  • Número de Páginas:
    376
  • Peso:
    0 g
  • Dimensões:
    N/A
  • Acabamento:
    N/A