As presentes Condições de Envio complementam os Termos e Condições da Loja Online da INCM e regulam as condições aplicáveis à expedição, ao transporte e à entrega das encomendas.

1. Métodos de expedição e entrega
   
   As encomendas são expedidas através dos serviços CTT Expresso, CTT Valor Declarado ou DHL, consoante a natureza, as características e o tipo de produto adquirido.
   As encomendas são entregues em mão na morada indicada pelo Cliente, dentro da janela horária normalmente praticada pelas empresas transportadoras, compreendida entre as 09h00 e as 19h00.
   A indicação desta janela horária tem caráter meramente informativo, podendo variar em função do destino, do serviço de transporte utilizado e de circunstâncias operacionais ou logísticas.
   Não são efetuadas entregas em apartados. O Cliente deverá indicar uma morada física completa que permita a entrega da encomenda.
   A encomenda considera-se entregue após a confirmação da entrega pelo distribuidor, sem prejuízo do direito do Cliente de comunicar qualquer irregularidade e dos demais direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos.
   
   
2. Expedições separadas
   
   As encomendas que incluam produtos gráficos, metálicos ou produzidos noutros materiais poderão ser expedidas em separado, em função das características dos produtos, dos respetivos locais de preparação ou dos requisitos aplicáveis ao seu transporte.
   Nestes casos, o Cliente poderá receber a encomenda através de mais do que uma entrega e em momentos distintos, sem que tal signifique que a encomenda se encontra incompleta.
   Sempre que aplicável, o Cliente poderá receber informações de expedição ou referências de acompanhamento diferentes para cada envio.
   
   
3. Custos de envio
   
   Os custos de envio são calculados automaticamente durante o processo de compra e dependem de diversos fatores, nomeadamente:
   •    peso e dimensões da encomenda;
   •    tipo, natureza e características dos produtos ou materiais encomendados;
   •    país, região e morada de destino;
   •    serviço de transporte disponível para o local de entrega;
   •    requisitos específicos de acondicionamento, segurança ou transporte.
   O valor aplicável aos portes de envio é apresentado ao Cliente antes da confirmação e do pagamento da encomenda.
   Quaisquer exemplos, valores mínimos ou intervalos de preços eventualmente divulgados têm caráter meramente indicativo. A aplicação de um determinado valor não depende exclusivamente do peso da encomenda, podendo variar em função dos restantes fatores acima indicados.
   
   
4. Prazos de expedição e entrega
   
   A INCM diligenciará no sentido de preparar e expedir as encomendas no mais curto prazo possível.
   Os prazos de expedição e entrega apresentados na Loja Online ou durante o processo de compra constituem estimativas. Estes prazos poderão sofrer alterações por motivos operacionais, logísticos, alfandegários ou por outras circunstâncias alheias à INCM ou às empresas transportadoras responsáveis pela entrega.
   O eventual incumprimento de um prazo estimado de entrega não confere, por si só, direito a indemnização, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
   
   
5. Restrições de expedição
   
   Devido a limitações operacionais e restrições impostas pelas empresas transportadoras com as quais trabalhamos, a expedição de encomendas para determinados países ou territórios poderá não ser possível.
   Consequentemente, a nossa Loja Online poderá restringir ou impedir a conclusão de compras quando a morada de entrega indicada se situe num país ou território para o qual não exista uma solução de transporte viável e segura.
   A lista de países e territórios elegíveis para entrega poderá ser alterada, suspensa ou atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio, em função das condições e restrições comunicadas pelos nossos parceiros logísticos.
   Caso uma encomenda seja efetuada e, posteriormente, se verifique a impossibilidade de expedição para o destino indicado devido a restrições de transporte, a encomenda será cancelada e o respetivo valor será integralmente reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
   
   
6. Impossibilidade de entrega
   
   O Cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta, completa e adequada à receção da encomenda, bem como por assegurar que se encontra disponível um destinatário para a receber.
   
   Caso a entrega não possa ser efetuada por motivo imputável ao Cliente, nomeadamente:
   •    indicação de uma morada incorreta ou incompleta;
   •    indicação de um apartado como morada de entrega;
   •    ausência do destinatário;
   •    recusa injustificada da receção;
   •    não levantamento da encomenda dentro do prazo indicado pela transportadora ou entidade postal;
   
   a encomenda poderá ser devolvida à INCM. Caso seja dada como entregue na morada indicada para entrega não é possível imputar ao prestador de serviço.
   
   
7. Reenvio de encomendas
   
   Sempre que uma encomenda seja devolvida à INCM por motivo imputável ao Cliente, poderá ser solicitado o respetivo reenvio.
   
   É permitido um reenvio gratuito da encomenda.
   
   Após esse reenvio, caso volte a não ser possível efetuar a entrega por motivo imputável ao Cliente, a INCM poderá:
   •    solicitar o pagamento de novos portes de envio antes de proceder a nova expedição; ou
   •    cancelar a encomenda.
   
   Em caso de cancelamento nestas circunstâncias, serão reembolsados apenas os montantes pagos pelos produtos adquiridos, não sendo devolvidos os custos de envio já suportados, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
   
   

8. Pedidos de esclarecimento sobre entregas

   Os pedidos de esclarecimento relativos à entrega de encomendas deverão ser apresentados à INCM no prazo máximo de 30 dias após a data de confirmação da entrega pelo distribuidor.
   Após esse período, poderão não ser aceites reclamações relativas exclusivamente ao acompanhamento ou à execução material da entrega, designadamente pedidos relacionados com o comprovativo de entrega ou com a localização da encomenda.
   Este prazo não prejudica o exercício dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, nomeadamente os relacionados com a falta de conformidade, danos ou defeitos dos produtos recebidos.
   

9. Contactos
   
   Para pedidos de esclarecimento relacionados com a expedição, o acompanhamento ou a entrega de encomendas, o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da INCM através dos canais disponibilizados na Loja Online, indicando, sempre que possível:
   •    número da encomenda;
   •    nome do Cliente;
   •    morada de entrega;
   •    descrição da situação;
   •    referência de acompanhamento da expedição, quando disponível.