Licença de Aprendizagem para obtenção da Carta de Condução - Modelo 1481
Para entidades autorizadas.
O modelo 1481 - Licença de aprendizagem para obtenção da carta de condução, é da responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A licença de aprendizagem tem por função autorizar a ministração do ensino e deve conter os elementos identificadores do candidato a condutor.
A licença de aprendizagem é emitida aos candidatos a condutor para efeitos de autorização de condução na via pública em contexto de ensino e exame de condução.
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho - REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR - legislação consolidada.
Detalhes
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Código:
1020605
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Autor:
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Coleção:
N/A
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Tema:
N/A
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Data de Lançamento:
00-0000
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ISBN:
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Número de Páginas:
N/A
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Peso:
7 g
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