>
<

O Estatuto de Utilidade Pública

Ana Alves Leal, Teresa Pinto, Tiago Fidalgo de Freitas,

“A reforma do Estatuto de Utilidade Pública protagonizada pela lei cuja anotação ora vem à estampa assentou num dos objetivos do Programa do XXII Governo Constitucional, qual fosse o de “proceder a uma revisão global e integrada da legislação aplicável às fundações e às entidades com estatuto de utilidade pública, de modo a valorizar a iniciativa filantrópica ou de âmbito comunitário, reconhecer o papel essencial que estas instituições desempenham no nosso tecido social, combater o estigma que se gerou contra elas e reforçar os instrumentos de fiscalização da sua atividade, para garantir que não se desviam dos fins para os quais foram instituídas nem prosseguem intuitos fraudulentos”.

Os autores, Tiago Fidalgo de Freitas, Ana Alves Leal e Teresa Pinto acompanharam os trabalhos preparatórios desta lei, que agora anotam, desde a elaboração do anteprojeto, a cargo do Centro de Competências Jurídicas do Estado – JurisApp, em colaboração com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, sob supervisão do meu gabinete, até ao acompanhamento da tramitação do procedimento legislativo, em sede do Governo e da Assembleia da República. A finura do conhecimento dos autores sobre o pensamento do legislador é, portanto, invulgar, o que aliado às suas excecionais qualidades científicas torna esta obra insubstituível. (retirado do prefácio)

  • B2C
€22,50 €22,50 €25,00 (10%) ( / )
- +

Detalhes

Detalhes
Código:
1025451
Autor:
Ana Alves Leal, Teresa Pinto, Tiago Fidalgo de Freitas,
Coleção:
N/A
Tema:
N/A
Data de Lançamento:
Maio de 2022
ISBN:
978-972-27-3024-2
Número de Páginas:
258
Peso:
453 g