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Licença de Aprendizagem para obtenção da Carta de Condução - Modelo 1481

Para entidades autorizadas.
O modelo 1481 - Licença de aprendizagem para obtenção da carta de condução, é da responsabilidade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. A licença de aprendizagem tem por função autorizar a ministração do ensino e deve conter os elementos identificadores do candidato a condutor.
A licença de aprendizagem é emitida aos candidatos a condutor para efeitos de autorização de condução na via pública em contexto de ensino e exame de condução.
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho - REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR - legislação consolidada.

  • B2C
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Details

Detalhes
Reference:
1020605
Author:
Collection:
N/A
Theme:
N/A
Launch Date:
00-0000
ISBN:
Number of Pages:
N/A
Weight:
7 g